O Diário Oficial do Distrito Federal publicou as regras para quem deseja integrar o órgão, que visa acompanhar o planejamento territorial...
O Diário Oficial do Distrito Federal publicou as regras para quem deseja integrar o órgão, que visa acompanhar o planejamento territorial e urbano da RA.
Estão abertas as inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa do Guará. Os procedimentos para o processo de escolha dos membros da sociedade foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última segunda-feira (25). Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas no Guará podem realizar a inscrição por meio deste link até 9 de abril.
Entre as regras do edital para a inscrição no CLP, é necessário que a entidade esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos no Guará. O conselho terá caráter consultivo e será constituído por oito representantes do poder público e por oito representantes da sociedade civil organizada que desempenhem projetos ou políticas de planejamento territorial na região administrativa. A assembleia de eleição está marcada para 13 de abril, das 8h às 12h, na Administração Regional do Guará.
Entre as regras do edital para a inscrição no CLP, é necessário que a entidade esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos no Guará | Foto: Divulgação/Administração Regional do Guará
“Acreditamos que o CLP será um dos conselhos mais importantes do Guará. Afinal, o órgão vai definir o futuro da cidade e ajudar a planejar o desenvolvimento urbano para os próximos anos. É uma grande felicidade incentivar mais esse canal de participação popular na nossa cidade”, destaca o administrador do Guará, Artur Nogueira.
Os conselhos locais de planejamento territorial e urbano do Distrito Federal estão previstos na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). O CLP foi regulamentado pelo Decreto nº 37.556, de 17 de agosto de 2016, com as alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020.
Da redação do Portal de Notícias com informações da Administração Regional do Guará
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