Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
RONDA POLICIAL

PCDF prende mais três por venda ilegal de passagens

Publicada em 08/09/19 às 19:41h - 619 visualizações

por Blog do Carlindo Medeiros


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 (Foto: Blog do Carlindo Medeiros)



















Três homens, de 40 anos, 56 e 75, foram presos na manhã desta sexta-feira (6.09), no Terminal do BRT de Santa Maria, vendendo ilegalmente passagens para terceiros, em mais uma etapa da Operação Cartão Vermelho, realizada pela Polícia Civil do DF. A ação, deflagrada às 7h, ficou a cargo Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF).

Os policiais apreenderam 17 cartões e R$ 503 com os investigados. Eles foram presos pela prática de estelionato contra a Administração Pública, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão, mais aumento de 1/3, conforme o artigo 171, §3º, do Código Penal.

A prisão foi efetuada a partir de informações repassadas pela Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, que vinha monitorando a ação dos investigados. Além disso, a Sufisa apresentou os extratos de movimentação dos cartões, que corroboram que os cartões apreendidos foram utilizados na manhã de hoje.

Os suspeitos foram filmados e fotografados passando cartões para terceiros, recebendo dinheiro por cada vez que passavam o cartão nos validadores do BRT. Sobre essa modalidade de crime, a conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado.

A prática mais comum da fraude consiste no fato de o autor recarregar o cartão em um dos postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque de passageiros à procura de interessados na compra das passagens. Os vendedores oferecem ao público as passagens, mantendo-se posicionados próximos aos validadores. Ao realizarem as vendas fraudulentas, seja para uma pessoa individualmente ou para um grupo, passam o cartão no aparelho validador, de determinada catraca, quantas vezes forem as vendas fraudulentas realizadas.

Então, se um autor vende bilhetes (créditos) para um grupo de cinco pessoas, passa cinco vezes o cartão no validador, no mesmo momento e em sequência, e depois passa os clientes pela catraca. No caso dos cartões “Cidadão” e “Vale Transporte”, que são recarregáveis (permitem inserção de créditos), o ciclo da fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra de seu primeiro cliente o valor de R$ 5,00, que é valor de uma tarifa, acontecendo o débito no cartão do mesmo valor. Em seguida, quando ocorrem a segunda e a terceira vendas, o estelionatário recebe R$ 5,00 de cada usuário, mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e terceira vendas.

A “integração” consiste na isenção das segunda e terceira tarifas, que são subsidiadas pelo Governo do Distrito Federal. O GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$ 4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira vendas do ciclo o autor tem lucro de R$ 10,00 e prejudica o erário público em R$ 8,10. No caso dos cartões PNE, PLE e Funcional, o lucro dos estelionatários chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos.

Os cartões PNE e PLE são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. O cartão PNE confere 16 acessos por dia (para o deficiente que dependa de acompanhante) e oito acessos por dia para aqueles que não dependem de acompanhantes. O cartão PLE é concedido com 54 (cinquenta e quatro) acessos mensais, podendo chegar a 132 (cento e trinta e dois) acessos mensais, caso o estudante (usuário) comprove a necessidade.

Divisão de Comunicação/DGPC

#PCDFemAção
PCDF, excelência na investigação.

Fonte: PCDF



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Copyright (c) 2020 - Blog do Carlindo Medeiros - Carlindo Medeiros, Advogado, Professor de Direito, Jornalista, Formado em Ciência da Computação, Pós-graduado-MBA e Curso de Extensão em Docência para ensino da Matemática. Trazendo informações com Dicas de Direito importantes para o cidadão.