Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
Dicas de Direito, Com Carlindo Medeiros

Você sabe diferenciar Meação e Herança?

Publicada em 24/09/19 às 09:50h - 306 visualizações

por Blog do Carlindo Medeiros


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 (Foto: Blog do Carlindo Medeiros)

















Como se diferenciar Meação e Herança dentro do processo de Inventário? Essas são algumas das dúvidas que surge com alguns alunos na faculdade no Curso de Inventário Judicial e Extrajudicial, dessa forma estamos trazendo este artigo onde vamos detalhar um pouco mais sobre o tema.

Bom, diferente do que se pensa as obrigações jurídicas, elas não se extinguem totalmente com a morte, os sucessores sub-rogam-se nos direitos e obrigações sobre os bens do morto, excetuando-se tão somente aquelas relações jurídicas não patrimoniais, e as de caráter personalíssimo, que com o morto se extinguem.

Esta é uma daquelas dúvidas muito comum principalmente dos alunos quando iniciam o curso, mas, antes de esclarecê-las, precisamos entender o que é herança e o que é meação.

Quando falamos em herança, estamos falando do conjunto de bens deixados pelo falecido, ou seja, é todo o patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa. Desta forma, o recebimento de herança é um direito que decorre do óbito de uma pessoa/indivíduo.

Ao passo que a meação pode ser entendida como a metade do patrimônio comum do casal, ou seja, sobre a qual tem direito cada um dos cônjuges. O direito à meação, por sua vez, decorre do regime de bens adotado no casamento (ou de uma união estável).

Vamos melhor dar uma compreensão, para isso elaboramos os seguintes exemplos:

Exemplo 01: em um regime de comunhão universal de bens, todo o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento ele é comum, ou seja, tudo pertence aos dois (salvo exceções expressas). Assim sendo, cada um dos cônjuges tem direito a 50% do patrimônio total (a meação de cada cônjuge corresponde então a 50% do patrimônio total do casal), está então?

Exemplo 02: em um regime da comunhão parcial, os bens comuns do casal serão apenas aqueles adquiridos depois do casamento. Assim sendo, caberá a cada um dos cônjuges a metade dos bens adquiridos durante o casamento (a meação de cada cônjuge corresponde a 50% do patrimônio adquirido durante a constância do casamento).

Portanto, de uma maneira resumida, a meação significa sempre a metade dos bens comuns do casal, que será destinada a cada um dos cônjuges em caso de separação ou divórcio, por exemplo. No entanto, considerando que nem todos os regimes de bens possuem bens comuns, nem sempre haverá meação.

Mas temos também, tem-se o regime de separação total de bens, é aquele no qual os bens do casal não se misturam, onde cada um é dono daquilo que adquirir, ainda que durante o matrimônio, e, portanto, não há que se falar em meação neste regime.

Diante deste artigo, esperamos que tenham entendidos tais conceitos, a compreensão acerca da diferença entre herdeiro e meeiro torna-se mais fácil assim.

O HERDEIRO: é aquele que tem direito a receber os bens deixados por aquele que faleceu, ou seja, o que se chama de um sucessor da pessoa falecida.

Ao passo que o MEEIRO: é aquele que é o possuidor de metade dos bens do falecido, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado quando da união com a pessoa falecida, ou seja, o que foi definido no inicio de tudo, quando resolveu-se definir qual regime seria adotado.

Portanto, que fique bem claro, que a meação ela já existe antes do óbito do cônjuge/companheiro, já a herança surge a partir do falecimento. Vale ressaltar, que, caso um dos cônjuges (ou conviventes) venha a falecer, o outro ainda receberá sua meação, se isso estiver de acordo com o regime de bens aplicado.

Para melhor esclarecer apenas a titulo exemplificativo:

X e Y se casaram sob o regime de comunhão universal de bens. X e Y eles são meeiros um do outro, visto que cada um tem direito à metade do patrimônio comum.

Neste caso, se X vier a falecer, Y será somente meeiro, pois já é “dono” de 50% do patrimônio do casal em decorrência do regime de bens adotado.

Mas se X e Y tiveram os filhos, A e B, esses serão herdeiros do patrimônio deixado por X, cabendo 25% a cada um deles. E Y será apenas o meeiro do patrimônio total, como visto acima, ficou claro?

No entanto, se X e Y não tiverem filhos, e X não tiver pais vivos, Y será, além de meeiro, herdeiro do patrimônio deixado por X.

Isso pode acontecer também, quando o regime de bens adotado durante o casamento for o da comunhão parcial de bens, por exemplo. Nessa situação, Y terá direito à herança sobre os bens particulares e também à meação sobre os bens comuns.

Diante de tudo aqui posto, o que se pode observar que, dependendo do regime de bens escolhido, o cônjuge poderá ser apenas meeiro, meeiro e herdeiro, ou, apenas herdeiro. Portanto, é importante frisar que cada caso deverá ser analisado individualmente, de acordo com as suas característica e peculiaridades e também da estrutura familiar.

Qualquer duvida sobre o tema estamos a disposição para maiores informações, vamos continuar sempre trazendo um tema importante para os senhores leitores do nosso blog do Carlindo Medeiros Conhecendo o Direito.

Por: Carlindo Medeiros Advogado




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Copyright (c) 2019 - Blog do Carlindo Medeiros - Carlindo Medeiros, Formado em Direito, Advogado, Professor de Direito, Formado em Ciência da Computação, Pós-graduado-MBA e Curso de Extensão em Docência para ensino da Matemática. Trazendo informações com Dicas de Direito importantes para o cidadão.