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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
Conhecer o Direito para fazer Direito

O que é espólio?

Publicada em 24/08/18 às 13:21h - 215 visualizações

por Portal de Noticias - Blog do Carlindo Medeiros


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 (Foto: Portal de Noticias - Blog do Carlindo Medeiros)

Os assuntos relacionados ao inventário provavelmente estão entre os que mais geram dúvidas no que diz respeito ao Direito, especialmente em função da existência de alguns termos, como é o caso do espólio, corriqueiros no mundo jurídico.

Para quem não possui muita familiaridade com o assunto, alguns conceitos parecem se confundir: espólio, inventário e herança parecem sempre surgir juntos, tratando de coisas aparentemente similares, mas que não estão nem perto de sinônimos. Entenda o que é espólio, suas aplicações, conceitos e principais significados:

O que é espólio?

Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixado por uma pessoa falecida. Trata-se da reunião de todos os bens que serão partilhados por meio do inventário, devidamente dividido entre os herdeiros.

Para que você nunca mais esqueça o significado de espólio em um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, pense sempre nos famosos “espólios de guerra”. Após uma guerra, os espólios são os bens e riquezas que os vencedores conseguiram tomar para si. São, em outras palavras, os bens “deixados” por aqueles que foram derrotados.

Sob a mesma lógica, o espólio tratado dentro do direito é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida para seus herdeiros.

Qual a diferença entre espólio e herança?

Muitas pessoas costumam confundir dois termos que, por vezes, podem tratar das mesmas coisas: espólio e herança. Como já mencionamos anteriormente, os espólios são aqueles bens deixados pela pessoa falecida. É muito raro, no entanto, que apenas bens sejam deixados por uma pessoa.

Na maior parte das vezes, a pessoa falecida também deixa dívidas em aberto, deveres, obrigações e uma série de relações jurídicas que não necessariamente se encerram com sua morte.

Neste sentido, ao falarmos de “herança”, estamos falando de tudo aquilo que foi deixado pela pessoa falecida, incluindo (mas não se limitando a) o espólio, que é apenas o conjunto de bens. Vale notar, portanto, que a herança abrange o espólio, que é um dos itens dela.

O espólio pode ser parte em um processo?

Outra dúvida recorrente a respeito do espólio é sobre a possibilidade de este ser parte legítima de um processo.

Segundo a velha máxima do Direito, os herdeiros são responsáveis pelas dívidas e obrigações do falecida, nos limites de sua herança. Isso faz com que muitos pensem que o fato de uma pessoa em dívida falecer, automaticamente coloca seus herdeiros como polo passivo da dívida.

Os tribunais brasileiros entendem, no entanto, que só há substituição para os herdeiros quando a partilha já tiver sido feita. Estando o inventário ainda em andamento, o próprio espólio será habilitado como polo passivo, sendo representado pelo inventariante.

Isso aumenta a celeridade processual em uma circunstância que normalmente traz grande morosidade, pois envolveria uma série de novas partes. Obviamente, o inventariante responderá apenas como representante daquele espólio, não transferindo para si, pessoalmente, as obrigações da pessoa falecida.

Fonte: Galvão & Silva Advocacia.

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