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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
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O Ministério Público processa Acilino Ribeiro por subversão política, pode proibir livro que incita manifestações e quer condena-lo a seis meses de prisão

Publicada em 06/12/18 às 18:22h - 27 visualizações

por Portal de Noticias do Blog do Carlindo Medeiros


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 (Foto: Portal de Noticias do Blog do Carlindo Medeiros)











O Acilino foi obrigado a comparecer a polícia, responder por incitação à violência política e ter escrito livro a 40 anos atrás que fala de guerrilha para combater a ditadura.

– O Subsecretário de Estado de Movimentos Sociais e Participação Popular do Governo de Brasília, e também Secretário Nacional de Movimentos Populares do PSB, advogado, historiador e filosofo Acilino Ribeiro foi intimado e compareceu ontem ao 5º Distrito Policial de Brasília para prestar depoimento sobre seu livro, PRINCIPIOS E ESTRATÉGIAS DA LUTA POLÍTICA – Estratégia e Tática da Luta Revolucionária – escrito entre 1974 e 1979, quando era um guerrilheiro que lutava contra a ditadura militar no Brasil e que foi encontrado um exemplar no Torre Palace com diversas lideranças de movimentos sociais que na época, em 2016, ocuparam o prédio abandonado e usavam o livro para aprender táticas de guerrilha urbana e combater a polícia.

– Inicialmente houve uma provocação de setores políticos conservadores e de Direita ao Ministério Público Federal para que houvesse a abertura de processo criminal contra Acilino Ribeiro com base no artigo 286 do Código Penal, que pode levar Acilino a cadeia por seis meses. Após análise dos fatos a Juíza Federal Polyana Kelly Maciel da 12ª Vara Federal se pronuncia afirmando: “Declaro este juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito”. Sentença essa publicada em 12 de julho de 2016 e comunicada ao MPF, que por sua vez envia o inquérito ao Ministério Público do DF que solicitou abertura de investigação sobre o fato de Acilino Ribeiro, por ser autor do livro ter influenciado os militantes do MTST e os sem tetos a ocuparem o prédio e pelo artigo o qual pode ser enquadrado, ter incitado a rebelião e violência.

– Segundo juristas consultados sobre o tema, Acilino pode pegar de três a seis meses de prisão ou pagar multa, conforme seja o julgamento e a sentença do juiz, ou ser absolvido ao provar que estava no pleno exercício do dever legal como representante do Governo de Brasília na época. Outra consequência grave pode ser a proibição da venda e circulação do livro caso haja sua condenação e fique provado que sua leitura pode provocar rebeliões e revoluções como foi anunciado pela imprensa na época.

– Após ter sido anunciado que Acilino teria sido intimado prestar depoimento na polícia sobre o fato e que o Ministério Público continuava a persegui-lo desde a época do ocorrido sobre o assunto, diversos líderes de movimentos sociais e organizações populares do país inteiro manifestaram apoio e solidariedade a ele, propondo inclusive o lançamento do livro em diversas capitais do Brasil. O que Acilino agradeceu e ficou de marcar.

– Acilino confirmou o depoimento durante duas horas e meia aproximadamente na tarde desta terça feira, 04 de dezembro e afirmou que foi bem tratado pelos policiais que o receberam, tendo inclusive autografado alguns livros para vários policiais que estavam no plantão. Porém o conteúdo do depoimento, distribuído à imprensa após a realização do mesmo mostrou um Acilino completamente revoltado com a instituição do Ministério Público que o acusa de incitar a violência, quando segundo ele: “ o livro é uma apologia a defesa dos Direitos Humanos e a Paz Mundial, onde eu proponho a tática revolucionária da NVA: ou seja: a tática guerrilheira da Não Violência Ativa, a mesma usada por Gandhi, Mandela e Luther King, onde eu coaduno o pensamento político de Jesus Cristo com o pensamento religioso de Che Guevara; para mim os dois maiores revolucionários da história da humanidade”.

E afirma que os procuradores do Ministério Público o estão processando sem terem lido o livro, apenas por “convicções formadas pelo ouvi dizer da imprensa e de setores fascistas e reacionários da Direita brasileira”.

– No depoimento (fac símile anexo) Acilino Ribeiro acusa setores dos serviços de Inteligência do governo (sem especificar qual serviço secreto, se federal ou local) de terem “plantado” o livro dentro do hotel antes da operação de despejo e de terem armado uma conspiração para derruba-lo do governo na época. Também no depoimento chama os procuradores do Ministério Público de “analfabetos políticos, por não terem lido o livro e “querer me processar e consequentemente proibir o livro de circular”, declarou.

– Acilino disse ainda que respeita algumas figuras do MP mas outras deveriam voltar para a Faculdade de Direito e aprender a respeitar o direito das pessoas se manifestarem livremente, e desafiou o Ministério Público a leva-lo a julgamento: “pois lá defenderei o direito à livre expressão e manifestação, pois o que querem é me intimidar, proibir meu livro de circular e implantarem a Escola da Convicção, em detrimento da Escola das Provas”. Disse, ao debochar da ação do MP.

E mais adiante conclui afirmando que sempre lutou para apaziguar os ânimos em Brasília e que já no final do governo Rollemberg acredita ter cumprido sua missão e estar consciente do dever cumprido. Que nunca incitou a violência, mas que não teme enfrentar o Ministério Público num julgamento político, que afirmou ser “ o julgamento do século; eu em defesa das Liberdades Democráticas, e eles da censura e da repressão”, E finaliza dizendo que o livro será lançado em todas as capitais do país e servirá de instrumento de luta pelos Direitos Humanos e a Paz Mundial.

– Acilino compareceu novamente hoje, 05\12 mais uma vez ao 5º DP para levar um exemplar do livro, conforme exigido pela polícia durante o depoimento ontem por solicitação do Ministério Público, o que fez Acilino irritar-se mais uma vez ao declarar: “aí está a prova de que isso é perseguição e tentativa de me intimidar:

Como podem me processar, pedir meu enquadramento com base no Código Penal em seu artigo 286, se eles não têm nem a prova do que chamam de crime? ” Indagou. O que provocou Acilino a fazer uma dedicatória aos seus acusadores na capa do livro afirmando: “O Ministério Público que me condene. O povo me absolverá” finalizou. Em DF 051218. KG\GB.
Depoimento de Acilino Ribeiro no 5º Distrito Policial de Brasília:

Por KATHARINA GARCIA e GISELLE BEL

MSF – AGNOT: 05\12\18: KG\GB




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