Terça-feira, 07 de Abril de 2020
ARTIGOS JURÍDICOS

O que é guarda compartilhada? Você sabe como funciona?

Publicada em 21/02/20 às 09:32h - 337 visualizações

por Blog do Carlindo Medeiros


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 (Foto: Fonte da foto, internet)










 



Você sabia que em uma relação amorosa pode gerar frutos, os filhos, e após o divórcio uma grande preocupação que toma conta dos genitores, e em relação aos filhos e a casa de moradia podendo inclusive essa questão ser motivo de discórdia.

Nesse sentido, visando uma forma equilibrada para sanar essa problemática e as necessidades dos menores em ter ambos os genitores em seu desenvolvimento pessoal o legislador criou a LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, que estabelece a importância de fixação da guarda compartilhada como regra brasileira. Ademais, o intuito primordial é de atender o cumprimento do poder familiar de forma eficaz tendo os pais uma participativa e igualitária responsabilidade na vida dos filhos, que em diversas situações fica tão somente sob o olhar materno.

Entretanto, a legislação jurídica põe a salvo exceções para guarda compartilhada, um exemplo é em caso de um dos genitores não desejar a guarda, nos termos do art. 1584, § 2º , do Código Civil, e disposto também na referida lei mencionada. É oportuno frisar que independentemente da estipulação de guarda compartilhada, não é dispensável o pagamento de pensão alimentícia. Logo, o juiz ao analisar o caso concreto e o melhor interesse do menor definirá a residência base, e de modo que sejam atendidos os interesses dos menores.

A explicação neste artigo, não dispensa em casos de dúvidas sobre o assunto a consulta com um advogado (a).

 

Dra. Leonice Marques

OAB nº 64.180

Fone: 61 99174-9571

E-mail: advogadf@gmail.com

@dra.leonice




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