Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

 O diretor de comercialização da agência, Júlio César Reis, explica como adquirir imóveis da agênciaPraticamente todos os meses do ano, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança editais de licitação de imóveis. Centenas de terrenos são colocados à venda nos quatro cantos do DF, alcançando os mais diversos perfis de investidores. São lotes que permitem a implantação de empresas de serviços, comércio, indústria, atividades institucionais, além daqueles destinados a habitações coletivas e residências unifamiliares, que vão contemplar o sonho da casa própria. Pessoas físicas e jurídicas podem participar do certame, e há opções que cabem em todos os bolsos.

Para quem ainda tem dúvidas sobre o processo licitatório na compra de imóveis da Terracap, o diretor de comercialização da agência, Júlio César Reis, esclarece algumas dúvidas. Confira, abaixo, o passo a passo explicado por ele. 

Qual a diferença entre uma imobiliária comum e a Terracap?

A Terracap é uma empresa pública que pertence, em sua maioria, ao Distrito Federal – 51% –, e o restante, à União – 49%. Ela foi criada com o objetivo específico de gerir o patrimônio imobiliário do DF. Enquanto uma imobiliária comum é responsável por vender imóveis particulares, a Terracap, além de vender terras públicas, também cria imóveis por meio de parcelamento do solo urbano. Os lotes que são produzidos a partir do resultado dessa divisão são fornecidos aos clientes mediante licitação. Esse processo precisa acontecer porque todo ativo da Terracap é público e, de acordo com a legislação atual, não é possível dispor de um patrimônio público sem prévia concorrência.

A Terracap vende imóveis apenas com valores altos e para grandes investidores ou também tem unidades destinadas a quem procura um espaço para construir comércio ou residência?

“Há um trabalho social realizado pela nossa estrutura. As oportunidades se encaixam em todas as classes sociais”

As pessoas costumam enxergar a Terracap como uma empresa distante, que vende imóveis somente para grandes investidores. Mas nós também vendemos para todos os usos possíveis. Muito mais do que isso. Nós criamos imóveis e os destinamos à política habitacional do Distrito Federal. Antes de um morador de São Sebastião, por exemplo, receber da Codhab [Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação] uma escritura de um loteamento, houve um trabalho feito pela Terracap. Nós licenciamos o terreno e o transferimos para a Codhab, para que ela possa titular esse morador. Então, há um trabalho social realizado pela nossa estrutura. Mas, voltando a falar das vendas por meio de licitação: as oportunidades se encaixam em todas as classes sociais. Temos imóveis para habitação que custam a partir de R$ 100 mil, como para comércio, para quem quer iniciar ou ampliar o próprio negócio. Damos oportunidades que podem viabilizar o empreendimento e, ainda, para quem quer morar, comprar o lote para construir sua residência.

É necessário pagar o Imposto sobre Transação de Bens e Imóveis (ITBI) dos lotes?

 Sim. Toda transação imobiliária exige, do comprador, o pagamento do ITBI. Por ser um imposto, ele é cobrado pelo Distrito Federal. Já em outros locais do País, pela prefeitura.

E como funciona a licitação de imóveis da Terracap?

Quando é lançado um edital, nós colocamos os imóveis cujos clientes já compareceram à Terracap e declararam interesse. Para participar, é necessário que a pessoa efetue o pagamento da caução, o qual pode ser feito em qualquer agência do Banco de Brasília [BRB]. A conta específica já vem descrita no edital. O valor corresponde a 5% do preço total do imóvel. Após esse processo, o comprador vai até a Terracap no dia da licitação, e deposita a proposta em uma urna. Como estamos em um período de pandemia, esse esquema tem seguido o modelo drive-thru, em que a pessoa entrega a proposta sem precisar adentrar no edifício. No mesmo dia, todos os envelopes são abertos. A leitura das propostas pode ser acompanhada pela transmissão ao vivo, o que permite que a pessoa já saiba o resultado. Também é possível participar acessando nosso sistema e enviando um formulário on-line, que pode ser encontrado no site.

Fazer parte do edital é garantia de conseguir um lote?

Não é garantia. É preciso aguardar o término da leitura das propostas, momento em que será apresentada a classificação preliminar. De acordo com essa classificação, a pessoa vai saber qual foi a posição da proposta dela em relação às demais. Depois de publicado o resultado, abrimos um prazo de 10 dias para que as pessoas possam apresentar a documentação exigida. É por meio dela que providenciamos a homologação e a escrituração do imóvel. Mas acontece, às vezes, de a pessoa não cumprir com os demais requisitos do edital e a proposta ser desclassificada. Quando isso ocorre, seguimos a sequência de classificação.

O pagamento tem que ser à vista ou a Terracap tem algum plano de financiamento?

Essa é mais uma das diferenças entre a Terracap e uma imobiliária comum. Numa imobiliária comum, a compra do imóvel é feita à vista. Caso o comprador não tenha condição de pagar dessa forma ao proprietário, é efetuado um financiamento mediante instituição financeira. Aqui na Terracap, essas duas possibilidades existem. Mas além delas, também há a chance de fazer um financiamento direto com a gente. Nós financiamos imóveis residenciais em até 240 meses, a uma taxa de juros de 0,4% ao mês. Já nossos imóveis comerciais são financiados em até 180 meses, com taxa de juros de 0,5% ao mês.

Em quanto tempo o valor da caução é devolvido para a pessoa?

A caução corresponde a 5% do valor do imóvel. É um pré-requisito para que a pessoa possa participar do edital. Para o cidadão que é classificado em primeiro lugar, a caução não é devolvida porque ela já é invertida como valor de entrada do imóvel. Para os demais, ela volta em um prazo de dez dias após a realização do certame, que é exatamente o mesmo prazo que nós damos para a entrega dos documentos da proposta classificada.

O que significa quando está escrito “ocupado” em algum imóvel do edital?

“É importante que a pessoa, antes de efetuar uma proposta, visite o imóvel e veja as condições dele no edital de forma detalhada, de maneira que possa ter clareza absoluta sobre aquilo que está adquirindo”

A situação de cada imóvel é descrita em um tópico, o qual fica dentro de um capítulo próprio no edital. Existem imóveis que estão ocupados e outros, obstruídos. A diferença entre eles é que, quando ele vem classificado como obstruído, quer dizer que ele tem uma edificação. Essa edificação faz parte do imóvel que está sendo vendido. Já quando o imóvel vem com a observação de ocupado, quer dizer que ele tem uma edificação e que tem alguém ocupando aquele imóvel. Muitas vezes, essa pessoa que está ocupando o imóvel é uma interessada na aquisição, ou seja, na regularização por meio de licitação. Então, é importante que a pessoa, antes de efetuar uma proposta, visite o imóvel e veja as condições dele no edital de forma detalhada, de maneira que  possa ter clareza absoluta sobre aquilo que está adquirindo.

Qual o prazo para a Terracap assinar a escritura dos lotes vendidos?

A partir do momento em que uma venda é homologada, às vezes, o cliente precisa fazer a complementação da entrada. Ao complementar essa entrada e ao efetuar o pagamento do ITBI, a escrituração do imóvel é imediata. Por vezes, alguns clientes optam pelo parcelamento desse imposto. Quando isso acontece, é preciso aguardar que o cliente quite todas as parcelas do ITBI para que seja efetuada a escrituração.

Qual a porcentagem do imóvel que pode ser financiada?

A Terracap financia até 95% do valor do imóvel. Esse é um método de fomentar o mercado imobiliário, sobretudo neste momento de pandemia, quando a empresa vem exercendo o estímulo à aquisição de imóveis. Isso acaba gerando emprego e também movimentando a economia.

Pessoas que já possuem outro imóvel no DF podem participar de licitações da Terracap?

Não há, absolutamente, nenhum tipo de restrição para se comprar um imóvel na Terracap caso a pessoa já tenha outro imóvel no DF. A única coisa que se precisa fazer é participar da licitação.

Uma pessoa jurídica, com a firma recém-aberta, consegue financiamento junto à Terracap?

Para financiamento de pessoas jurídicas, existem algumas condições, as quais estão detalhadas em nosso site. Quando nós vendemos um imóvel, seja para pessoa física ou jurídica, é importante que ela demonstre capacidade de pagamento, caso opte pelo financiamento. Para pessoa física, é exigido uma renda compatível com a prestação que ela irá pagar. O valor não pode ser superior a 30% da renda bruta comprovada pelo cidadão. Já para as pessoas jurídicas, é importante que a empresa também tenha condições de arcar com o compromisso financeiro do financiamento.

A Terracap tem planos para lançar empreendimentos no formato de condomínio horizontal?

Os novos parcelamentos do solo urbano são feitos tomando como referência à Lei nº 6.766/1979, de parcelamento do solo urbano. Existe sim uma possibilidade de condomínios fechados. Há uma discussão aqui em Brasília não de promover novos parcelamentos fechados, mas de regulamentar ou de permitir a permanência daqueles que já surgiram de forma irregular. A Terracap não tem como política disponibilizar lotes para a criação de condomínios fechados. Nossos parcelamentos são todos abertos, exatamente seguindo as diretrizes do maior urbanista que esta cidade já teve, Lucio Costa.

“Nossos parcelamentos são todos abertos, exatamente seguindo as diretrizes do maior urbanista que esta cidade já teve, Lucio Costa”

Existe, no edital, a obrigação de construir?

Há em todos os imóveis que são vendidos pela Terracap. Essa obrigação consiste em iniciar a construção em até 72 meses após a aquisição do imóvel. A pessoa que descumpre esse prazo, recebe uma multa equivalente a 2% do valor do imóvel. É importante ficar atento a isso. Com informações da Terracap