O Parlamentar que respondia a acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). A decisão foi tomada na noite nesta terça-feira (6/10). O relator foi o ministro Og Fernandes.

Inicialmente, a análise do caso no TSE seria em 18 de agosto. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou por abuso de poder econômico Gomes à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unanime.

A defesa de José Gomes questionou a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial.

O argumento tem como base o Artigo 28, Parágrafo 4º do Código Eleitoral. Veja:

Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

§ 4o As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

 

Debate

O argumento dos advogados de defesa foi rejeitado integralmente pelo relator Og Fernandes e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes, Sérgio Banhos.

Salomão, inclusive, questionou fato da defesa não ter sugerido a nulidade no próprio TRE. “É repudiar a nulidade de algibeira”, resumiu.

Alexandre de Moraes destacou que o placar da votação foi categórico, mesmo com a ausência de um magistrado. “No caso em questão foram seis votos”, arrematou.

Para Moraes, a acusação apresentou provas robustas contra José Gomes. “Eventos políticos travestidos de reunião da empresa”, comentou.

Para Barroso, o entendimento da defesa teria um impacto “devastador” para a Justiça Eleitoral.

 

Divergência

Os ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acolheram o entendimento da defesa de José Gomes, somente na questão da eventual nulidade pela ausência de um magistrado.

Fachin alertou para a abertura de um precedente perigoso à ordem pública. “Como é possível ter um meio membro, que hora vota e hora não vota?”, questionou.

“Não é uma compreensão, pelo menos não busca premiar eventuais invalidades, que são sacadas na décima hora. Esses comportamentos temerários não devem ser admitidos”, argumentou Fachin.

Tarcisio e Fachin acompanharam o relator no mérito. Ou seja, mantiveram a cassação.

Entenda o caso

Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de suposta coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O caso foi noticiado pelo site Metrópoles.

As trabalhadoras demitidas denunciaram o caso após se recusarem a fazer campanha para o então candidato. Fazem parte do processo áudios de um primo de José Gomes. Nas gravações, ele pede lealdade e votos.

Com base nas denuncias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também apresentou representação contra Gomes na Justiça Eleitoral.

https://files.metropoles.com/assets/images/icons/thumb-poster-3x2.jpgAlém da perda de mandato, José Gomes foi condenado a mais de 4 anos de prisão por corrupção eleitoral no TRE-DF. José Gomes concorreu a sua primeira campanha em 2018 e foi eleito na eleição, onde obteve a marca de 16.537 votos, o que chamou a atenção do MPE-DF.

José Gomes na empresa Real JGDesta forma, o antigo dono da Real JG, José Gomes, e o primo Douglas Laet são acusados de coagir os funcionários para que votassem em Gomes nas eleições de 2018.

José Gomes em sessão na CLDFGomes que é membro do PSB, foi denunciado tanto por ex-funcionários quanto por outro parlamentar, o Chico Vigilante.

O processo seguiu até o TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o então candidato “coagiu” e ameaçou” os funcionários.

Com a cassação de José Gomes, a tendência é que a primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB) venha assumir a vaga que está sendo deixada por Gomes por força desta decisão do TSE.

Nisso tudo tem algo bom assumir uma deputada que trabalha e que até onde se sabe não tem problemas com coisas erradas. Com informações do site Metrópoles.

Por Carlindo Medeiros, Jornalista Registro no MTE nº: 0011123/DF