Homem segura, com força, braço de mulher em referência à violência de gênero — Foto: Alcinete Gadelha/G1 AC.

Embora a Lei Meria da penha seja um pouco rigida,  mas mesmo assim em Comparação nos primeiros seis meses de 2019. Registro de ocorrências teve queda; passou de 9,9 mil para 9,7 mil no período.

A violência dentro de casa continua sendo uma realidade para milhares de mulheres no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil do DF, houve um aumento de 13% no número de flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho de 2020 foram 1.885 flagrantes. Em 2019, nos primeiros seis meses, foram 1.668.

Já os registros de ocorrência apresentaram uma redução, segundo a polícia. Entre janeiro e julho deste ano, foram 9.702 ocorrências. No ano passado, no mesmo período, foram 9.910 ocorrências.

A Polícia Civil diz que durante o isolamento social, a internet foi usada para facilitar o acesso das vítimas aos postos de atendimento e denúncia. Por meio da Delegacia Eletrônica, mulheres que sofrem violência doméstica podem fazer o boletim e pedir medidas protetivas contra os agressores.

Desde março deste ano, foram registradas eletronicamente 299 ocorrências que resultaram na solicitação de 171 medidas protetivas de urgência.

Adriana Romana, delegada responsável pela 2ª Delegacia de Atendimento à Mulher no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Adriana Romana, delegada responsável pela 2ª Delegacia de Atendimento à Mulher no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Para a delegada Adriana Romana, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II), o modelo de registro pela internet é, além de tudo, uma forma de estimular a denúncia. Segundo ela, "esse formato pode encorajar mulheres vítimas de violência que têm vergonha ou não se sentem à vontade para realizar o registro em uma delegacia".

Protocolo de feminicídio

Enterro de Maria de Fátima Bispo, quarta vítima de feminicídio no DF em 2020 — Foto: Afonso Ferreira/G1

Enterro de Maria de Fátima Bispo, quarta vítima de feminicídio no DF em 2020 — Foto: Afonso Ferreira/G1

Em 2017, a Polícia Civil do DF criou o Protocolo de Feminicídio. O documento estabelece como devem ser os procedimentos iniciais da investigação, imprescindíveis para preservação das provas e resposta mais rápida ao caso. O protocolo também inclui crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais.

O modelo de investigação previsto no protocolo é aplicado não apenas em mortes, crimes consumados e tentados, mas também em suicídios, mortes aparentemente acidentais e desaparecimento de mulheres.

"Em casos de desaparecimento de uma mulher pelo prazo de 48 horas, o Protocolo já é aplicado. Caso ela seja encontrada, deverá ser levada até a delegacia, para que seja comprovada a integridade física dessa mulher", explica a delegada Adriana Romana.

Como denunciar violência contra mulher?

A violência contra a mulher pode ser denunciada na internet, por meio do site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, usando o computador, smartphone ou tablet. As opções violência doméstica e pedido de medida protetiva, estão disponíveis na aba "outros crimes", que foi criada para ampliar o atendimento no portal.

No caso do registro online, a ocorrência é encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, dependendo da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime.

Também é possível fazer o registro da violência por meio do telefone 197, na opção 3. Na ligação telefônica, a vítima é transferida para a delegacia mais próxima do endereço dela.

Outros canais de denúncia

O DF conta ainda com duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Uma na Asa Sul e outra em Ceilândia. Mas os casos de violência podem ser denunciados em qualquer delegacia.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando no pedido de medida protetiva na Justiça.

Em casos de flagrante, qualquer pessoa pode pedir o socorro da polícia, seja testemunha ou vítima.

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)

  • Endereço: EQS 204/205, Asa Sul
  • Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212
  • Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II)

    • Endereço: NM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro

    Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

    • Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144
    • Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625

    Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar

    • Telefone: 197 e (61) 3190-5291

    Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal

    • Telefone: 180

    Plantão da Polícia Militar

    • Telefone: 190

    'Sinal Vermelho': ajuda em farmácias do DF

    Campanha Sinal Vermelho  — Foto: TV Globo/ Reprodução

    Campanha Sinal Vermelho — Foto: TV Globo/ Reprodução

    Mulheres vítimas de violência doméstica também podem pedir ajuda em farmácias da capital federal. A medida vale para estabelecimentos cadastrados na campanha "Sinal Vermelho". Ao todo 10 mil estabelecimentos cadastrados na campanha em todo país

    O objetivo, segundo os organizadores, "é incentivar as vítimas a denunciarem os abusos por meio do desenho de um 'X' na palma da mão". No DF, existem cerca de 1,2 mil farmácias registradas, segundo o Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF). Veja abaixo as redes estavam credenciadas:

    1. Drogasil
    2. Drogarias Pacheco
    3. Drogarias Rosário
    4. Farmácias Pague Menos

    Lei obriga condomínios a denunciar casos de violência

    Lei Nº 6539 que obrigada condomínios a denunciarem violência doméstica no DF — Foto: Diário Oficial do DF/Reprodução

    Lei Nº 6539 que obrigada condomínios a denunciarem violência doméstica no DF — Foto: Diário Oficial do DF/Reprodução

    Outra inciativa que também pode ajudar as vítimas é a lei que obriga os condomínios a denunciar situações de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

    Lei Nº 6539, que foi sancionada em março, pelo governador do DF Ibaneis Rocha (MDB), prevê penalidades em caso do descumprimento por parte dos condomínios, entre elas:

    • Advertência, quando da primeira autuação da infração;
    • Multa, a partir da segunda autuação.

    A multa prevista vai de R$ 500 até R$ 10 mil "a depender das circunstâncias da infração". Os recursos serão revertidos para fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.

    *Sob supervisão de Maria Helena Martinho

    Com informações do G1 DF.