O parlamentar fez o pedido através do ofício nº 259/
2020

Nesta segunda-feira (13), o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Saúde do DF a implantação do protocolo de dispensação de documentação exigida no procedimento de solicitação de medicamentos para epilepsia. Conforme já utilizado pela Secretaria de Saúde do Paraná, o protocolo baseia-se em portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Atenção à Saúde. 

O protocolo contido na Portaria Conjunta nº 17, de 27/06/2018/SAS/MS, dispensa algumas documentações anteriormente exigidas para solicitação de medicamentos para epilepsia: eletroencefalograma; ressonância magnética do encéfalo (focais refratárias); diário de crises ou teste psicométrico.

Entende-se que apesar dos exames serem importantes no auxílio ao diagnóstico de epilepsia, não são utilizados para avaliar os critérios de inclusão, ou exclusão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Epilepsia. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde do Paraná estabeleceu que o relatório médico detalhado pode ser apresentado no Laudo Médico Especializado.

O protocolo utilizado pela Secretaria de Saúde do Paraná visa dar celeridade no procedimento de solicitação de medicamentos. “Dessa forma, considerando o objetivo do protocolo e consequentemente o benefício a ser experimentado pelos pacientes com epilepsia é que solicito a implantação do protocolo por esta Pasta no âmbito do Distrito Federal”, afirma Delmasso”.

No entanto, a prescrição médica por neurologista continua sendo exigida. Em se tratando de adequações à solicitação dos medicamentos, a alteração se deu ao fato de que o relatório médico explanando a evolução do tratamento foi restrito podendo ser apresentado no campo anamnese do Laudo Médico Especializado.

Com informações da ASCOM do deputado - Ananda Dias de Moura