Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018

Rapidinhas da Política
Publicada em 11/01/18 as 06:21h - 49 visualizações
O candidato que foi denunciado por crime pode ficar impedido de exercer Presidência do país.

Portal do Blog do Carlindo Medeiros


Um proposta que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto traz que o candidato que tenha contra si denúncia recebida por prática de crime punível com reclusão e que tenha sido cometido em razão de cargo público, ou de mandato eletivo, poderá vir a ser impedido de exercer a Presidência da República. Isso é o que determina substitutivo apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2017, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o texto apresentado pelo relator, quem estiver nesta condição também fica proibido de exercer as presidências do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além do cargo de procurador-geral da República.

O senador Ronaldo Caiado argumenta que não há inconstitucionalidade no texto, no que se refere ao princípio da presunção de inocência, em está  proibir a assunção ou exercício de chefia de Poder antes da condenação.

"Nada impede que o constituinte derivado imponha condições para o exercício da chefia de Poder. Dentre as condições, é perfeitamente possível exigir que os cargos só sejam ocupados por pessoas sem risco de condenação. Trata-se de ponderar dois princípios em colisão — a moralidade e a presunção da inocência. Como se sabe, a partir da lição de Robert Alexy, plenamente acolhida pelo STF, no caso de colisão entre princípios é preciso realizar a ponderação para verificar, no caso concreto, qual das duas normas deve ter preferência, segundo os critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito", pondera o senador, para quem o princípio da moralidade está ligado "à própria ideia de República".

O que muda

O texto original de Ferraço determinava que bastava ser réu em um processo penal para que a pessoa fosse impedida de exercer a chefia de um dos Poderes, ou que fosse afastado num prazo máximo de 48 horas caso entrasse nesta condição.

A proposta original também alastrava esta regra para estados e municípios. Foi para, segundo definiu no relatório, "dirimir excessos" que Caiado, na condição de relator, apresentou o substitutivo.

O senador goiano pondera que a legislação penal brasileira "é muita vasta, e considera crime condutas quase banais". Lembrou que por exemplo a destruição de plantas ornamentais em locais públicos é crime (lei 9.605).

"É óbvio que alguém com denúncia por este crime não fica incompatibilizado a chefiar um Poder. Ao contrário do que ocorre em caso de abertura de ação penal por corrupção", defendeu.

Caiado observa ainda que o texto original, por sua amplitude, também ficaria sujeito a manobras políticas. Outro problema, ao levar o regramento para estados e municípios, é ferir o pacto federativo.

Mas cabe uma pergunta, porque não que para qualquer cargo seja de vereador, deputado estadual, deputado federal, senador e serviço publico em geral? Hora se os parlamentares são os responsáveis por criarem as leis porque alguém criminoso pode criar lei? Talvez o cerne da questão esteja ai, esta proibição teria que ser geral assim estaria se cortando o mal pela raiz com diz um dito popular no nordeste. Com informações da Agência Senado feita adaptações.

Da redação do Portal do Blog do Carlindo MedeirosC:\Users\Carlindo\Downloads\Banner MIBE - Topo Radio.png




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