Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Um ex-empregado terá de pagar R$ 750 mil à empresa em que trabalhava por ter entrando na justiça, isso graças à nova reforma trabalhista de Temer e PSDB.

Publicada em 10/03/18 às 16:18h - 698 visualizações

por Portal de Noticias - Blog do Carlindo Medeiros


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 (Foto: Portal de Noticias - Blog do Carlindo Medeiros)

Um vendedor será obrigado a indenizar a empresa em que trabalhava uma concessionária de caminhões no Mato Grosso. Decisão foi baseada no artigo 791-A da reforma trabalhista de Temer e do PSDB.

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.

Na sentença, assinada no dia 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fez sua fundamentação e a decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista do Temer e PSDB, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo essa  nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, do qual o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de apenas R$ 10 mil (dez mil) reais de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. Nos demais, considerou a empresa inocentou, o nome da empresa é: concessionária Mônaco Diesel, onde todos os outros questionamentos do ex-funcionário ela fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa, ou seja, não foi o valor máximo.

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. O que segundo ela, havia tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. "Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais do que suficiente para os litigantes chegasse a um acordo, não sendo razoável alegar efeito surpresa", escreveu a juíza.

Procurado, Maurício Rother Cardoso, o ex-funcionário preferiu não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está "desolado, e muito preocupado com o futuro". Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na sua carreira profissional. "Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para pagar as contas do dia a dia", disse o advogado.

Muniz ainda explica que foi contratado pelo vendedor para tentar salvar o processo, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter à decisão da juíza, afirmou o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. Segundo ele houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais, resume. No entanto, a decisão da juíza é incompatível. Disse de acordo com o site Metrópoles.

Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. "Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores", afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Da redação do Portal do Blog do Carlindo MedeirosC:\Users\Carlindo\Downloads\Banner MIBE - Topo Radio.png




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